23/08/2010 19:02
TCU aponta irregularidades graves em 14 obras públicas
O Tribunal de Contas da União (TCU - Órgão auxiliar do Congresso Nacional que tem por atribuição o controle externo dos atos financeiros, orçamentários, contábeis, operacionais e patrimoniais dos Poderes da República) enviou ao Congresso Nacional, ao longo deste ano, 14 relatórios apontando casos de irregularidades graves em obras desenvolvidas com recursos públicos. Dessas, seis estão incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Com base nas informações, os deputados e senadores da Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. podem reduzir ou mesmo vetar a aplicação de recursos orçamentários nessas obras.
Não há uma análise consolidada do tribunal sobre a quantidade de fiscalizações feitas neste ano. No ano passado, o TCU fiscalizou 219 obras, das quais 41 apresentaram irregularidades graves com recomendação de paralisação. Em relação ao PAC, as obras fiscalizadas somaram 99 e os casos mais graves foram 13.
Entre as obras com problemas graves identificados, 12 têm acórdãos publicados, com soluções negociadas – embora não necessariamente cumpridas pelos gestores. Os relatórios enviados ao Congresso, em regra, não trazem uma estimativa precisa sobre os recursos envolvidos nas irregularidades nem indicação para interrupção de repasses.
Conheça as obras citadas pelo TCU.
Com base nas informações, os deputados e senadores da Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. podem reduzir ou mesmo vetar a aplicação de recursos orçamentários nessas obras.
Não há uma análise consolidada do tribunal sobre a quantidade de fiscalizações feitas neste ano. No ano passado, o TCU fiscalizou 219 obras, das quais 41 apresentaram irregularidades graves com recomendação de paralisação. Em relação ao PAC, as obras fiscalizadas somaram 99 e os casos mais graves foram 13.
Entre as obras com problemas graves identificados, 12 têm acórdãos publicados, com soluções negociadas – embora não necessariamente cumpridas pelos gestores. Os relatórios enviados ao Congresso, em regra, não trazem uma estimativa precisa sobre os recursos envolvidos nas irregularidades nem indicação para interrupção de repasses.
Conheça as obras citadas pelo TCU.
Da Reportagem
Com informações do TCU
Com informações do TCU
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