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quarta-feira, 23 de agosto de 2017
terça-feira, 13 de setembro de 2016
Os recados de Celso de Mello
Atrás do ministro, Lula ouviu o recado |
Contundente
o discurso do ministro Celso de Mello na posse da nova presidente do STF, ontem. Destaquei algumas das expressões mais fortes.
Recados (quase) explícitos
Em sua fala, o ministro começa repreendendo a manobra do Senado que atropelou a Constituição, ao decidir manter os direitos políticos de Dilma Roussef, destituída da presidência da República: “nenhum dos Poderes da República pode submeter a Constituição a seus próprios desígnios ou a manipulações hermenêuticas…”
E manda um recado bastante explícito a um dos convidados presentes à cerimônia:
“fica excluída a gula do poder para gôzo próprio, ou de sua família ou classe” e “o delinqüente da política …será tratado como tal se malograr-se o crime”, disse o ministro, citando seu ex-colega Aliomar Baleeiro.
Cidadania
Ao longo de toda a sua fala, Mello condenou a corrupção como um mal que corrói os valores republicanos e ameaça a própria cidadania:
“Tais práticas delituosas – que tanto afetam a estabilidade e a segurança da sociedade, ainda mais quando perpetradas por intermédio de organizações criminosas – enfraquecem as instituições, corrompem os valores da democracia, da ética e da justiça e comprometem a própria sustentabilidade do Estado Democrático de Direito”.
“Afinal, o direito ao governo honesto constitui prerrogativa insuprimível da cidadania. “
Criminalidade organizada
Ele denuncia a formação, “no âmago do aparelho estatal e nas diversas esferas governamentais da Federação, (de) uma estranha e perigosa aliança entre determinados setores do Poder Público, de um lado, e agentes empresariais, de outro”(…) cujos desígnios (seriam) “dirigidos, em contexto de criminalidade organizada e de delinquência governamental, a um fim comum, consistente na obtenção, à margem das leis da República, de inadmissíveis vantagens e de benefícios de ordem pessoal, ou de caráter empresarial, ou, ainda, de natureza político-partidária. “
Para o ministro, impõe-se “repelir qualquer tentativa de captura das instituições do Estado por organizações criminosas constituídas para dominar os mecanismos de ação governamental, em detrimento do interesse público e em favor de pretensões inconfessáveis”.
Marginais da República
Para Celso de Mello, o regime de governo e a sociedade “não admitem nem podem permitir a convivência, na intimidade do poder, com os marginais da República, cuja atuação criminosa tem o efeito deletério de subverter a dignidade da função política e da própria atividade governamental, degradando-as ao plano subalterno da delinquência institucional”.
quarta-feira, 18 de maio de 2016
A ética da alocação dos recursos em saúde
Resolvi resgatar este trabalho porque a questão está mais viva do que nunca, face às propostas de redimensionamento do SUS
Por uma Ética do Gerenciamento dos Conflitos
Por uma Ética do Gerenciamento dos Conflitos
Rejane Maria de Freitas Xavier
Resumo
Na "condição pós-moderna", fragmentária e plural da sociedade contemporânea, a gestão dos recursos em saúde tem de enfrentar conflitos inéditos. O que torna peculiar a situação da nossa época não é a falta de um corpo formal de princípios bioéticos básicos, mas a ausência de um marco comunitário universalmente compartilhado que proporcione aos mesmos um conteúdo substantivo homogêneo. Pela primeira vez na história aceita-se, dentro da sociedade, a oposição entre pontos de vista que, embora inconciliáveis, são reconhecidos como igualmente legítimos e respeitáveis. Sugere-se que nas decisões e na implementação das políticas de alocação de recursos a abertura para uma ampla participação dos diferentes grupos e agentes sociais seria a melhor forma de contribuir, neste campo, para recriar uma nova base comunitária, não-homogeneizante, capaz de fundar uma ética do gerenciamento do conflito legítimo, única adequada e possível para o nosso tempo.
terça-feira, 23 de fevereiro de 2016
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