sexta-feira, 27 de agosto de 2010

Piada pode

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parte da Lei eleitoral e permitiu que humoristas façam sátiras e piadas com políticos. A decisão foi tomada numa Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Caberá ao plenário da Corte, possivelmente na semana que vem, analisar a questão e manter ou derrubar a decisão de Britto.

 Não é (só) a liberdade dos humoristas que está sendo violada com as proibições impostas pela Lei Eleitoral. São as garantias de toda a sociedade, além da Constituição como fiadora da liberdade de expressão.
De onde é louvável a iniciativa da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão de entrar com ação direta de inconstitucionalidade contra o veto ao exercício da crítica política nos 90 dias que antecedem as eleições.
 Dora Kramer- Continuísmo
O Estado de S. Paulo - 27/08/2010

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