quarta-feira, 4 de maio de 2011

Privatizações da Dilma


A Câmara analisa a Medida Provisória 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), para apoiar a prestação de serviços médico-hospitalares, laboratoriais e de ensino e pesquisa nos hospitais universitários federais. O objetivo da nova empresa pública é resolver problemas na contratação de trabalhadores para esses hospitais, hoje em grande parte fornecidos por intermédio das fundações de apoio das universidades.
De acordo com a medida, a Ebserh será uma sociedade anônima de direito privado, vinculada ao Ministério da Educação (MEC), com patrimônio próprio e capital social 100% da União. Com sede em Brasília, a empresa poderá manter escritórios em outros estados, além de subsidiárias regionais.

"Empresa pública de direito privado" é um conceito ambíguo:" pessoa jurídica criada com força de autorização legal, como instrumento de ação do estado, dotada de personalidade de direito privado mas submetida a certas regras decorrente da finalidade pública". De fato, serve para que o setor público possa escapar das rígidas regras de controle das empresas públicas: "demonstram grande relevância ao Estado, pois este pode exercer determinadas atividades com uma maior maleabilidade, sem estar preso a tantos aspectos burocráticos."
No caso, pode-se prever que o governo (leia-se PT e sua "base aliada") nomeiem dirigentes e pessoal por critérios político-partidários, e tenham mais maleabilidade para alimentar os recursos não contabilizados das suas campanhas eleitorais.
O fato de que a empresa esteja vinculada ao MEC significa que os recursos públicos a ela destinados sejam incluídos no orçamento da Educação? Com isso, o percentual constitucional da Educação na verdade seria usado para financiar a saúde, caracterizando um desvio de finalidade. O que significaria ainda, sob esse regime, considerar tais hospitais como "hospitais universitários"? Que autonomia teriam as universidades em sua gestão?
Em suma, há muita coisa que requer melhores explicações e mais clara conceituação nessa medida. Aliás, por que usar o recurso da medida provisória para encaminhar esse projeto? Onde estão os critérios de urgência e relevância que justifiquem atropelar o processo legislativo normal, nesse caso?
Tudo muito sospechoso, na verdade. (RX)
 Mas a discussão na Câmara já está acarretando mudanças:


03/05/2011 21:27
 (...)
Críticas
O ex-diretor-geral do Hospital Universitário da Universidade de Brasília Gustavo Romero, que pediu demissão na segunda-feira (2) por discordar da MP, afirmou que não houve discussão com a comunidade acadêmica e que a proposta não resolve os complexos problemas que envolvem o funcionamento de um hospital-escola.

Um dos autores do pedido da audiência, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) considera que a proposta atinge a essência da autonomia universitária. Ele apresentou dados que mostram que o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, que serviu de modelo para a elaboração da MP, recebeu nos últimos anos o dobro de recursos de instituições que funcionam em cidades muito maiores. Marinho questiona a razão pela qual o governo federal afirma que tem recursos para essa reestruturação dos hospitais, mas não usa para atender já as instituições.
"A MP fere frontalmente o artigo 207 da Constituição, porque cria uma estatal e essa estatal passa a ter autonomia inclusive para promover as ações pedagógicas e de ensino da instituição. E mais, o governo diz o seguinte: na hora em que a estatal for estabelecida, está resolvido o problema de financiamento dos hospitais. Ora, se o governo ela tem o recurso para fazer isso, por que não o faz no modelo atual?", questiona o deputado.
O representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior e novo diretor do Hospital da UnB, João Batista de Souza, afirmou que não está claro se as instituições que não aderirem à empresa continuarão a receber recursos do governo federal.
O secretário nacional do ensino superior do MEC, Luís Claúdio Costa, garantiu que os repasses vão continuar. "Hoje, as verbas são distribuídas mediante uma matriz. Então, temos uma matriz orçamentária, que verifica a quantidade de professores, de servidores, de atendimento. Se a universidade entender: eu tenho um modelo, eu quero fazer dessa forma, ela vai receber os recursos que a matriz destina a ela", afirmou.
O relator acredita que a MP estará pronta para ser votada na próxima semana.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Vania Alves /Rádio Câmara
Edição – Wilson Silveira

Um comentário:

PAULO TAMBURRO. disse...

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