Suposto “ágio” só mostra o quanto estes patrimônios públicos foram privatizados a preços de fim de feira
Escrito por: Carlos Lopes/Hora do Povo
Apesar de ser um erro e um acontecimento lastimável para o país, o leilão de privatização dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos tem algo de cômico. Talvez seja aquele fenômeno, evocado por um pensador alemão, de que aqueles que insistem em repetir uma tragédia, acabam inevitavelmente por encenar uma comédia.
O que dizer do ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, depois de bater o martelo, numa imitação ridícula do malfadado José Serra, gabando-se de que Guarulhos teve um “ágio” de 373,5%; Viracopos, de 159,7%; e Brasília, de 673,3%? Segundo o ministro, isso prova que “o Brasil é um país em que os investimentos são seguros e rentáveis. Os 11 consórcios que se habilitaram foram assertivos nas suas propostas, o que demonstra coragem”.
Por aí se vê o conceito de “coragem” desse ministro. A única coisa que esse ágio descabelado prova é que o preço do patrimônio leiloado era uma merreca – ou tem alguém, principalmente monopólios, que compraria algo por 673,3% a mais do que aquilo que realmente vale?
Com o governo doando patrimônio, não há como o “investimento” não ser “seguro e rentável”, até porque os “investidores” não vão pagar o lance que deram no leilão com o seu dinheiro - e muito menos os supostos investimentos futuros, que serão feitos com o dinheiro do BNDES.
Sinceramente, leitores, é cômico ver ou ouvir alguns garantindo que o governo “arrecadou” R$ 24,5 bilhões pelos três aeroportos leiloados. Se fosse verdade, seria um absurdo – não somente porque essa quantia é irrisória por três dos principais aeroportos do país; não somente porque há questões que não dependem do preço, mas do interesse nacional; e não somente porque colocar operadoras estrangeiras nos aeroportos, quando o país tem uma das administradoras de aeroportos mais bem sucedidas do mundo (no ranking internacional, a Infraero é a segunda melhor companhia do planeta nesse ramo), parece coisa do capitão Schetino, aquele bravo lobo do mar que fazia piruetas nos navios turísticos italianos.
Porém, além disso, o governo não “arrecadou” nada pelos três aeroportos, onde passam 30% dos passageiros de avião, 57% da carga aérea e 19% das aeronaves no país (dados da ANAC, como, aliás, todos os citados neste artigo).
PRESTAÇÕES
É verdade que pretende arrecadar – mas só nas próximas três décadas. Pois, o pagamento do lance feito no leilão será parcelado ao longo do tempo da concessão, a partir de 2013 – ou seja, os açambarcadores pagarão o lance que deram no leilão com a receita que tirarem dos aeroportos, isto é, dos usuários, durante os próximos 20 a 30 anos.
Assim não tem como o “investimento” não ser “seguro e rentável”, com parcelas bastante módicas e a perder de vista, corrigidas apenas pelo IPCA – portanto, muito mais vantajosas do que aquelas que Estados e municípios pagam pela “dívida federalizada”.
O grupo que levou Viracopos - segundo maior terminal de cargas do país, detentor de um terço do comércio exterior brasileiro por via aérea, com um aumento de 823,6% no tráfego de passageiros entre 2005 e 2011 - pagará R$ 126,6 milhões durante 30 anos.
A quantia é tão pequena, em termos de receita, que tivemos dificuldade em encontrar uma comparação que permitisse ao leitor ter uma ideia. Em relação à receita total do governo, prevista para 2012, isso significa 0,005% - mas o governo só irá receber essa portentosa quantia a partir de 2013.
O grupo que levou o aeroporto de Brasília - terceiro maior em movimentação de aeronaves e quarto em número de passageiros - pagará R$ 180 milhões durante 25 anos. O aeroporto da capital do país, doravante será operado pela Corporación América, que os argentinos mal suportam em seu país (o presidente do grupo, Ernesto Gutiérrez, explicou os atrasos e problemas de segurança dos aeroportos argentinos com a seguinte frase: “Outro dia, em Miami, fiquei na fila por duas horas e meia”. Portanto, ter filas desse tamanho deve ser o suprassumo da modernidade).
No entanto, o pior é que o grupo que levou Guarulhos - maior e mais lucrativo aeroporto do país, que teve em 2011 um movimento de 30 milhões de passageiros, 358 milhões de toneladas de carga e mais de 250 mil aeronaves pousando ou decolando - irá pagar R$ 810 milhões durante 20 anos.
A operadora de Guarulhos seráa estatal sul-africana Airports Company South Africa (ACSA). Por que o aeroporto de Guarulhos não pode ser operado por uma estatal brasileira, mas pode ser operado por uma estatal sul-africana, com muito menos experiência no setor?
TRISTE
Quanto aos “investimentos” propalados pelo ministro para expansão dos aeroportos, o BNDES financiará 80% deles e “90% dos itens financiáveis”. Resta saber por que não foi concedido financiamento semelhante à Infraero, embora a resposta seja óbvia: porque queriam privatizar os aeroportos.
Com isso, deixamos a parte cômica e entramos na parte triste do negócio: os tucanos – e justamente aqueles que saíram com fama de gatunos da privatização, Mendonção dos Mendoncinhas, Elena Lalau, etc. - festejaram a privatização dos aeroportos. Não é para menos: o segundo turno da última campanha eleitoral foi decidido, precisamente, entre quem era a favor da privatização e quem era contra. É claro que os tucanos iam ficar mais assanhados do que hiena quando vê carniça, diante de uma privatização realizada por quem se elegeu denunciando as privatizações.
Nem por isso o governo Dilma é igual ao governo Fernando Henrique. Talvez esta seja a razão de certos repetecos de outra época parecerem tão cômicos. Mas, evidentemente, foi cometido um erro, e não pequeno. Porque, ao contrário dos governos, nada é mais parecido com uma privatização do que outra privatização.
Acima, enfatizamos os aspectos de subestimação do valor do patrimônio – e poderíamos também dizer que a Infraero, sem poder dar palpite na administração, entrará nas sociedades de propósito específico (SPEs) de cada aeroporto com 49% do capital somente para diminuir ainda mais o dinheiro que dispenderão os os novos “sócios”; ou que colocar fundos públicos de pensões nos consórcios, a la Ricardo Sérgio, tem o mesmo objetivo.
Entretanto, a questão é que por dinheiro algum seria justa essa privatização. Na verdade, há patrimônios que não têm preço, não são redutíveis a um valor monetário. Mas não é à toa que houve tão tremenda subestimação, a ponto de aparecer quem oferecesse mais de cinco vezes o preço estabelecido.
O problema é que privatização é assim - ou não é. Em suma, não existe outra forma de privatizar um bem coletivo importante que não seja entregando-o através de preços ridículos. Nenhum açambarcador vai comprar algo por um preço decente ou, digamos, justo - mas não é só por isso.
A essência da questão é que privatização de algo estratégico é sempre um roubo - e não apenas porque sempre aparece algum esperto para comer as migalhas milionárias.
A questão mais importante é que, na privatização, a propriedade pública, a propriedade da população, a propriedade de quem quase que só tem essa propriedade, é roubada dos seus proprietários. Algo que o povo construiu com o seu esforço, com o seu trabalho, com o seu dinheiro, e - se nos permitem os leitores uma síntese - com o seu sangue, é entregue a alguns negocistas e oportunistas, de preferência, estrangeiros. Fora isso, não existe privatização, independente, inclusive, das intenções - aquelas com as quais está pavimentado o caminho do Inferno.
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