Falta para a saúde, sobra para bancos e obras superfaturadas

A polêmica dos recursos para a saúde

Uma emenda constitucional em tramitação no Congresso, a Emenda 29, fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. No caso da União, o percentual orçamentário mínimo de investimentos para o setor aumentaria dos atuais 7% para 10% da receita bruta da União.

A equipe econômica do governo estima que o impacto extra para os cofres públicos, com a aprovação da emenda, ultrapassaria R$ 100 bilhões, anualmente. E fala em criar nova tributação para fazer frente a essas despesas, já que com a queda da CPMF (o "imposto do cheque"), em 2008, o governo deixou de contar com uma receita de R$ 40 bilhões por ano. 

Já o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), considera a criação de um novo imposto do cheque, com alíquota menor (a CSS, prevista no projeto de lei em tramitação) seria apenas uma das possíveis alternativas para a destinação de mais recursos ao setor. “A CSS prevista no texto traria entre R$ 10 e R$ 15 bilhões, mas precisamos de R$ 30 bilhões”, destaca.

Mas o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) contesta esse discurso, lembrando que o governo já repôs perdas de caixa depois do aumento fixado para o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Ciranda de números

Parece, assim, que ninguém se entende sobre o assunto, nem mesmo dentro do próprio governo. Afinal, são 100, ou 40 ou 30 milhões os recursos necessários para atender às novas determinações sobre os gastos em saúde? Como se trata da variação de um percentual sobre as receitas (da União, no caso que estamos enfocando), é natural que as estimativas não sejam inteiramente precisas. Mas a margem de variação com se está trabalhando parece dar margem a toda sorte de manipulação política.

Abaixo da média africana

Matéria publicada na Agência Câmara, revela, com dados de estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS), que o Brasil está entre os 24 países que menos destinam recursos de seu Orçamento para a saúde, ficando atrás inclusive da média africana, de 9,6%. Em geral, a OMS descobriu que 13,9% dos orçamentos nacionais vão para a saúde. No Canadá, o percentual é de 17%.

Atualmente, a União não está obrigada a investir um percentual mínimo na área da saúde, ficando limitada apenas a aplicar valor igual ou maior do que o ano anterior, somado à variação do PIB. Conforme o Executivo, a previsão de gastos com saúde para 2011 é de R$ 71,5 bilhões, o que corresponde a 6,9% da receita corrente bruta.

Ainda segundo a OMS, um brasileiro gasta ainda quase duas vezes o que um europeu usa de seu próprio salário para saúde. Em média, apenas 23% dos gastos com a saúde na Europa vem dos bolsos dos cidadãos. O resto é coberto pelo estado. No Brasil, 56% dos gastos com a saúde em 2008 vieram de poupanças e das rendas de pessoas. (http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/saude/202223-volume-insuficiente-de-recursos-para-saude-e-ma-aplicacao-sao-alvos-de-criticas.html)

Existem recursos - para outras áreas

Ao observar a generosidade com que o governo abre o cofre para gastos estapafúrdios no setor de transportes, como o trem bala ou a nova ponte do Guaíba (http://rexpublica2010.blogspot.com/2011/07/ponte-mais-cara-do-mundo.html), ou para explodir estádios de futebol e construir elefantes brancos em seu lugar, é difícil acreditar que faltem recursos para a saúde.

Neste preciso momento, noticia-se por exemplo mais uma bondade dos cofres públicos para beneficiar o setor financeiro. Lemos hoje no Estadão (http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,bc-abre-mao-de-r-186-bi-para-que-bancos-do-proer-paguem-suas-dividas,769762,0.htm) que 

O Banco Central vai abrir mão de R$ 18,6 bilhões para que quatro bancos que quebraram nos anos 90 quitem suas dívidas. Essas instituições estão inscritas no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer).

Em dezembro do ano passado, a dívida de Banorte, Econômico, Mercantil de Pernambuco e Nacional, que estão em liquidação, somava R$ 61,705 bilhões. Com os descontos proporcionados pelo Refis da Crise, eles podem quitar os débitos por R$ 43,048 bilhões. 

Tem solução 
Corrigir os desvios, combater a corrupção, aprimorar a gestão, controlar a aplicação são os caminhos para aumentar os recursos da saúde. Não à criação de mais um imposto para alimentar a ganância de um estado aparelhado pela nossa irresponsável e incompetente  "elite" política!