quarta-feira, 26 de junho de 2013

Plebiscito ou referendo?

Segundo o ministro aposentado do STF, Carlos Ayres Brito, “no referendo, o Congresso Nacional já apresenta ao povo um projeto de lei completo, com todo o conteúdo, é um cheque preenchido, inclusive assinado. O povo apenas endossa ou deixa de endossar este cheque. E em um plebiscito o povo passa um cheque em branco para o Congresso Nacional. Ele diz sim ou não sobre determinada matéria, porém tudo mais fica a critério do Congresso Nacional. Eu prefiro o referendo ao plebiscito”, declarou Brito.

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Um caminho sensato

O Congresso, a presidência, ou ambos poderiam abrir um período de intenso diálogo com a sociedade, ouvindo as vozes que insistentemente vêm se manifestando e encontrando ouvidos moucos ou balas de borracha: a sociedade organizada, os movimentos sociais, os jovens das passeatas e das ruas. O que eles querem? O que eles sugerem? O que pode ser mudado?

Diante disso, o Congresso e a presidência formulem uma proposta de reforma política, expliquem as mudanças de forma inteligível, e aí sim, se for o caso, a submetam a consulta popular. Isso feito, que o Congresso aprove o que for aprovado pela sociedade - mediante legislação comum ou reforma constitucional - e estamos conversados!

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