Ótimo artigo do Gabeira no Estadão

O Estado de S. Paulo - 13/05/2011

O Congresso está diante de um desafio contemporâneo. Ora será solicitado a universalizar direitos, ora a reconhecer diferenças, como já o foi na Lei Maria da Penha e o será no caso de cotas para estudantes negros nas universidades. No caso dessas cotas, há quem prefira políticas universais que envolvam todos os pobres. E há quem considere essa preferência universal como conservadora. Isso pode implicar uma visão da sociedade como palco de uma multiplicidade de lutas isoladas, sem denominador comum, sem vínculos entre os vários atores.

Pensando nos 60 mil casais gays no Brasil e nos milhares de outros que se formarão, o reconhecimento de seus direitos pelo Supremo Tribunal Federal é motivo de alegria. No entanto, da perspectiva de quem lutou pelo tema no Congresso Nacional, é desapontador ver o tema ser decidido em outra esfera de poder.

Não é uma decepção calcada apenas na superposição de um tribunal a uma assembleia de representantes eleitos pelo voto popular. Ela se alimenta também da certeza de que a maioria dos parlamentares brasileiros pensa como os ministros que julgaram o tema, mas não houve coragem para agendar a matéria e votá-la dentro dos ritos democráticos.

A primeira e mais simples explicação é esta: os deputados não querem criar problemas com as religiões. Mas, se avançamos um pouco na análise, vamos constatar que a resposta é incompleta. Um tema que também desagrada às religiões, a legalização do bingo, não tem a mesma dificuldade de chegar à agenda. Ao contrário, é preciso sempre uma forte aliança do governo com alguns dos seus adversários na oposição para evitar que seja aprovada.

Uma segunda tentativa de explicar: os deputados não querem conflito com a Igreja em ano eleitoral. Mas a incrível capacidade de sobrevivência do projeto dos bingos indica o contrário: seus defensores não só enfrentam a Igreja, como preferem fazê-lo em ano eleitoral.

A diferença essencial não está, portanto, no enfrentamento com a Igreja nem na proximidade de eleições. Está na natureza da questão: uma é puramente ideológica; a outra representa, potencialmente, ajuda financeira às campanhas.

A transferência de poder de assembleias eleitas para tribunais de Justiça é um fenômeno moderno e alguns críticos o denunciam nos EUA, onde parte das políticas sociais está sendo decidida fora do Congresso, pela Suprema Corte. O que chamamos aqui de judicialização da política segue seu curso e representa a falência dos mecanismos parlamentares de negociação e da capacidade de produzir algum tipo de consenso.