Pesquisa da Câmara dos Deputados, realizada em finais do ano passado, ouviu deputados, cientistas políticos, jornalistas, servidores da Casa e o público em geral sobre suas expectativas em relação à Câmara dos Deputados no longo prazo. O ano de 2023 foi escolhido como referência porque naquela data o parlamento brasileiro completará 200 anos.
Nos links abaixo, matérias da TV e da Agência Câmara sobre os resultados dessa enquete, realizada sob todas as condições de controle científico porém sem representatividade estatística, pois não se baseou em amostra aleatória da população (o que teria elevado os custos e alongado o prazo além do razoável face ao objetivo proposto, que era o de orientar o planejamento estratégico da Casa).
O que se espera da Câmara em 2023?
As 15 alternativas mais votadas na pesquisa sobre A Câmara que queremos em 2023
Organizando tematicamente as 15 opções mais destacadas pelo conjunto dos 1008 respondentes da pesquisa (incluindo deputados, especialistas, servidores e população em geral), podemos visualizar as grandes expectativas da sociedade em relação à Câmara dos Deputados: informações transparentes e acessíveis, interação qualificada com o cidadão, controle efetivo do uso dos recursos públicos, modernização da legislação e do processo legislativo.
Os respondentes foram 44 deputados, 29 especialistas (cientistas políticos, economistas, jornalistas), 360 servidores da Câmara dos Deputados e 575 cidadãos (via internet). A enquete ficou disponível na internet por um pouco menos de um mês, e o fato de que quase 600 cidadãos tenham se proposto a responder ao questionário de 60 perguntas revela um interesse bastante expressivo pela participação.
Não se trata, como é obvio, de uma amostra representativa da sociedade brasileira. Mas apresenta um recorte significativo de uma parcela da população que tem maior interesse pela política ou contato com a instituição.
Os resultados revelam uma clara compreensão, por parte destes participantes, sobre os papéis institucionais da Câmara: representar, isto é “ouvir o cidadão e interagir com ele”; legislar e fiscalizar, de forma transparente, eficiente, efetiva e eficaz.
Espera-se que a Câmara seja transparente (disponibilizando as informações de forma aberta), acessível (facilitando o acesso e a compreensão do cidadão) e interativa (permitindo que o cidadão, além de se informar, possa também se manifestar e ser ouvido).
A interação que denominamos qualificada com o cidadão é vista como função de um processo de educação política que leve a uma maior compreensão do papel do Legislativo e da atuação dos deputados.
Transparência, informação
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Facilitar o acesso da sociedade às informações sobre a ação do Estado.
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Aprimorar a forma como são tratadas e disponibilizadas as informações.
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Aumentar a transparência por meio da maior disponibilização de dados abertos.
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Acesso, interação com a Câmara
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Captar melhor os anseios dos cidadãos.
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Ampliar o acesso dos cidadãos aos canais de relacionamento da Casa.
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Ampliar e aprimorar os meios para que todo cidadão que queira possa acessar a Câmara dos Deputados.
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Educação política, compreensão do papel
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Intensificar as ações que promovam a educação política dos atuais e futuros cidadãos.
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Favorecer o entendimento e o acompanhamento da atuação dos deputados pelos eleitores.
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Facilitar o entendimento dos cidadãos sobre o papel e o funcionamento da Câmara dos Deputados.
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Controle efetivo, fiscalização
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Coibir o mau uso de recursos públicos com ações de caráter preventivo.
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Coibir o mau uso de recursos públicos propondo ações de caráter punitivo.
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Melhorar as redes de controle com outros órgãos federais, como TCU, MPU, Banco Central e Receita Federal.
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Modernização da legislação e do processo legislativo
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Aumentar a eficiência dos processos de trabalho relacionados à atividade legislativa.
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Aprimorar a discussão das proposições por meio da interação com os cidadãos.
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Criar mecanismos para a revisão e a revogação das leis que não tenham mais sentido ou eficácia e que “entulham” o ordenamento jurídico.
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Os 10 itens considerados de menor importância
Considerado o conjunto dos respondentes, os 10 itens que obtiveram menor pontuação podem ser agrupados em três áreas:
Estrutura da Casa
- Aprimorar a gestão de espaços físicos e infraestrutura.
- Melhorar a segurança de pessoas e das instalações.
A estrutura da Casa foi considerada já satisfatória, especialmente pelo público em geral. Alguns comentários de cidadãos expressam essa percepção:
“Segurança já tem e é bem qualificada, aumentar custos com segurança não resolve”.
“Acho que já tem é muito espaço em Brasilia, tem muito predio vazio.”
“Entendo que a Câmara tem uma estrutura que atende as necessidade dos parlamentares, quanto a valorizar o corpo funcional já tem uma valorização suficiente. O que acho é que tanto os Deputados e uma grande maioria dos funcionários deveriam trabalhar mais como qualquer outro trabalhador, ou seja de segunda a sexta-feira.”
Atividades ‘externas’
- Promover a cooperação técnica com outros parlamentos.
- Estruturar a interação da Câmara dos Deputados com parlamentos nacionais e multilaterais (ex: Mercosul, Parlatino, Parlamento Europeu).
- Intensificar a participação dos deputados nas ações diplomáticas de desenvolvimento global, solução de controvérsias e manutenção da ordem internacional.
- Prover meios aos deputados para exercerem suas atribuições em qualquer lugar do País.
- Apoiar a atuação do deputado junto às suas bases no estado.
A grande concentração de itens rejeitados nessa área mostra que a população deseja a presença dos parlamentares em Brasília. Segundo a visão predominante, é aí que deve se concentrar o trabalho dos deputados. Atividades fora de Brasília não são vistas como trabalho, segundo os cidadãos:
“É da essência do trabalho legislativo o aperfeiçoamento, mas também é necessário que o Congresso Nacional funcione ininterruptamente, nao se admite que uma instituição deste porte permaneça aberto para assessores apenas e os deputados e senadores fiquem em suas bases.”
“O deputado federal é eleito sabendo que deve cumprir expediente em Brasília. Imaginem se um deputado possar a "trabalhar" em qualquer lugar... aí sim, as "excelências" nunca porão os pés em Brasília.”
“O deputado pode exercer suas atividades em qualquer lugar do país já hoje. Existe Internet, vídeo conferência, celular e etc. Tem é que reduzir as viagens aéreas e aumentar o tempo trabalhado. Trabalhar, em Brasília, na Câmara, os 5 dias semanais.”
“Parlamento do Mercosul e os outros é desperdício de dinheiro público. A Câmara - que não consegue cumprir seu papel com os contribuintes brasileiros só por uma deformação de suas tarefas pode pretender atuar em outros organismos.”
“O Brasil possui problemas demais para se envolver mais profundamente em controvérsias internacionais. Precisamos "limpar a casa" antes de interagir com os vizinhos.”
Processo legislativo
- Restringir a prerrogativa dos deputados, de forma individual, de propor novas leis, priorizando as propostas partidárias e das comissões temáticas.
- Aprimorar o apoio à atuação das lideranças e das representações partidárias na Casa.
- Aumentar a chance de proposições dos deputados serem apreciadas.
A avaliação, à primeira vista, não se mostra coerente. Os respondentes não aceitam restringir a prerrogativa individual dos deputados de propor novas leis, mas também não apóiam a idéia de aumentar as chances de que as proposições dos deputados sejam apreciadas:
Aumentar a chance de proposições dos deputados serem apreciadas? Se dá por meio de os deputados trabalharem mais, mas para isso tem de criar mecanismos de fiscalização do cumprimento de horário de trabalho dos deputados.
As lideranças já exercem um poder desproporcional em relação aos demais deputados.
As lideranças já tem todo o apoio necessário para representação partidária, não pode ser além disso.
As respostas desta área aparentemente indicam um certo desconhecimento do processo legislativo. Mas parecem sobretudo reforçar uma idéia recorrente nas respostas, de preservar a margem de iniciativa individual frente à predominância de grupos, lideranças ou partidos, tanto no que concerne ao cidadão quanto ao parlamentar individual.
Eu tenho medo que igrejas, sindicatos e qualquer entidade fale em meu nome e tenha peso e importância muito grandes.
Justificando o voto sobre sociedade organizada, é que na maior parte, ela sociedade organizada não representa e pensamento do povo, mas grupos políticos com interesses muitas vezes escusos.
É necessário estar atento para que minorias organizadas não sobreponham sua vontade à vontade da maioria do povo que ainda não é organizado.
Limitar a prerrogativa individual dos deputados representa risco para a democracia. A burocracia não pode se sobrepor ao mandato atribuído pelo povo. É preferível que existam algumas proposições inadequadas, que serão eliminadas na tramitação, que um tecnicismo que elimine a contribuição plural dos parlamentares. (servidor)
[A Câmara que queremos em 2023]: ...menos fragmentada em termos partidários, com cada partido tendo uma identidade político-ideológica clara, embora respeitando as iniciativas individuais... (especialista)
Respostas ao que não foi diretamente perguntado
Alguns temas emergiram na pesquisa sem relação direta com as questões propostas. Ética, honestidade, trabalho são valores que a população gostaria de encontrar na instituição e nos seus representantes.
[A Câmara que eu desejo para 2023]:
A instituição mais importante do sistema de representação da sociedade brasileira no sistema político do país; em especial, o centro dos mecanismos de fiscalização e controle do Executivo e, em particular, controle e punição das práticas de corrupção e mal-feitos. (especialista)
A Câmara precisa ser representativa da sociedade e não corporativista e preocupada apenas com os interesses dos políticos e partidos. Ela deve ser ética e honesta. (cidadão)
Corrupção(48 menções)
Fomentar e aprimorar os mecanismos de controle de combate à corrupção, eliminar as votações fechadas no Congresso, alterar a legislação processual civil e penal de modo a mitigar e punir os casos de corrupção, bem como recuperar ativos públicos que tenham sido amealhados de forma desonesta e corrupta.
Certamente o mais importante seria um mínimo de seriedade no combate à corrupção.
Acabar com a corrupção ou pelo menos diminuí-la!
Imprescindível alterar a legislação, dando maiores possibilidade de a impunidade ser minimizada em todos os níveis da sociedade e da administração pública, seja dando maiores poderes e recursos aos órgãos que combatem a corrupção, seja alterando os códigos processuais de modo a não permitir que casos de corrupção permaneçam impunes e que os cofres públicos possam receber de volta os valores tomados de forma desonesta.
Não se justifica o Brasil dispor de um congresso nacional que seja o mais custoso do mundo com tão pouca eficiência e com tantos casos de corrupção parlamentar.
Acabar com a corrupção, punindo os safados!
A corrupção faz parte de nossa história. O exemplo aos corruptores e corruptos deve vir de cima. Mexer no bolso de quem a pratica.
Ter comissões de ética REALMENTE idôneas, formadas por pessoas de conduta ilibada, tornar a corrupção um crime hediondo e a subsequente expulsão PERMANENTE de todos os que foram considerados corruptos de forma comprovada.
Os parlamentares deveriam estar sujeitos à punições nos casos de crimes comuns e principalmente corrupção. A imunidade parlamentar só deveria valer para proteger o congressista com relação à atividade parlamentar.
Ficha limpa (12) + voto aberto (12)
Ficha limpa, voto aberto, se é acusado de corrupção deve sair e esclarecer sua situação.
Esta pesquisa é superficial e tendenciosa. É de se lamentar a ausência de temas muito importantes como a lei da ficha limpa, o voto secreto, a necessidade de uma reforma politica visando o aprimoramento e melhoria do nosso parlamento.
1. FAZER UMA LEI QUE ACABE COM O VOTO SECRETO DOS DEPUTADOS. O POVO QUER OS SEUS REPRESENTANTES VOTANDO TODOS OS ASSUNTOS COM O VOTO ABERTO PARA QUE TODOS VEJAM ATRAVÉS DA TV. 2. ATENDER A LEI FICHA LIMPA E MANDAR TODOS OS DEPUTADOS CORRUPTOS E COM FICHA SUJA PARA FORA DA CÂMARA. ESTES PARLAMENTARES QUE SàO MINORIA ESTàO DESTRUINDO O CONGRESSO.
Voto aberto e transparente sempre. Se o voto fosse transparente vários deputados reconhecidamente corruptos não teriam sido absolvidos.
É preciso intensificar e endurecer a atuação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. É preciso que se leve a sério a fidelidade partidária, e que se aplique rigorosamente a Lei da Ficha Limpa. Também deve ser abolido o voto secreto nas votações da Câmara. A sociedade precisa saber qual é a posição de seus deputados/representantes em todos os temas.
O portal deveria começar perguntando... se os parlamentares devem ter ficha limpa durante o mandato. Se convém manter a ética nas proposições.
Interesse(s) (104)
As respostas envolvendo o tema “interesse(s)” se relacionam com o tema da representação. Elas se dividem em dois grupos, um criticando o tipo de interesses aos quais se atribui conotação negativa, outro favorecendo a representação e a defesa dos interesses considerados positivos.
Interesses “negativamente avaliados”
Pessoais
Individuais
De grupos
Políticos
Corporativos
Dos partidos
Do Governo
Regionalistas
Interesses “positivamente avaliados”
Sociais
Da coletividade
Públicos
Da sociedade
Dos trabalhadores
Coletivos
Da Nação
Do povo
Gostaria de ver o dia em que o congresso realmente representasse os interesses e as necessidades do povo do Brasil.(cidadão)
Além de identificar quais os temas de interesse social é muito importante encontrar meios de colocá-los em pauta. Os parlamentares tem sua própria agenda de interesses e não necessariamente são os mesmos da sociedade. (servidor)
Uma casa que todo brasileiro tenha orgulho de te-la como representante dos seus interesses. (deputado)
Fortalecer o papel do Senado enquanto Casa Revisora; melhorar a imagem da Câmara perante a sociedade organizada ou não; simplificar o processo legislativo para evitar tanta perda de tempo nas decisões do Plenário (isso aumentará o volume de deliberações de interesse da sociedade); fortalecer o papel fiscalizador de suas comissões; melhorar a integração entre as duas Casas Legislativas (não são raros os casos em que não se sabe direito o que está ocorrendo e como funciona a outra Casa); tornar a Câmara um locus de tomada de decisões legislativas de iniciativa dos próprios parlamentares (reduzindo a dependência perante do Poder Executivo). (deputado)
Participação social virou um mantra pouco explicado. geralmente, participação social é o meu lobby, enquanto que o dos outros são os interesses escusos. (especialista)
A atuação da liderança está exagerada, sempre no interesse menor do partido, prá obtençao de cargo no loteamento público, e não no apoio ao cidadão. (especialista)
Aprimorar o uso de indicadores que melhor reflitam os interesses nacionais em substituição a indicadores oriundos do exterior, em particular os da OCDE. (especialista)
Gostaria que o interesse dos partidos fosse menor e, consequetemente, que esse interesse parasse de promover deputados totalmente indispensáveis,pelo despreparo ou, pior,pela desqulificaçao moral. (especialista)
Quanto à busca de conciliação dos conflitos de interesses, me parece que a Càmara é o palco onde essa conciliação é buscada, mas não o agente (são os próprios grupos sociais que se conciliam ou não). (especialista)
Trabalhar (39 menções)+ trabalho (59 menções)
As respostas mostram um desconhecimento, por parte da população, das múltiplas dimensões do trabalho parlamentar. Identifica-se “trabalho” com expediente no espaço físico da Câmara em Brasília, e especialmente no Plenário.
O deputado pode exercer suas atividades em qualquer lugar do país já hoje. Existe Internet, vídeo conferência, celular e etc. Tem é que reduzir as viagens aéreas e aumentar o tempo trabalhado. Trabalhar, em Brasília, na Câmara, os 5 dias semanais.
O funcionamento da Câmara deveria ser como o cotidiano dos brasileiros: trabalhar de segunda a sexta ou sábado ou domingos, catraca para saber se o deputado pelo menos vai ao trabalho, proposição de metas e cumprimento destas.
Diminuir o recesso parlamentar seria bom. Fazê-los trabalharem todos os dias da semana seria bom também.
Muitas vezes escuto e vejo por meio da mídia votações que chegam a madrugada.Isso pra mim tem que ser evitado. As votações deveriam iniciar cedo as 07:00 da manhã,com isso os deputados trabalhariam mais e não votariam pela madrugada.Pois é cansativos e muitos acabam cochilando, isso porque todos são humanos e o nosso organismo não aguenta tal stress. Tá certo que tem prazos,mas não adianta votar assuntos importantes sem estar 100% presente.
O que acho é que tanto os Deputados e uma grande maioria dos funcionários deveriam trabalhar mais com qualquer outro trabalhador, ou seja de segunda a sexta-feira. Nos Países evoluidos parlamentares trabalham cinco, seis, até sete dias na semana, no Brasil só dois dias, muito pouco para os altos salários que recebem.
O corpo funcional deveria ser reduzido. Colocar os deputados para trabalhar de segunda à sexta.
Trabalhar pelo menos 5 dias por semana, e descontar os dias faltados do salário, que aliás, é extremamente além do padrão nacional, pois enquanto o salário mínimo não é nem o mínimo necessário para sobreviver, os salários deputados está muito além da realidade Brasileira (sem comentar os ganhos com desvios).
É da essência do trabalho legislativo o aperfeiçoamento, mas também é necessário que o Congresso Nacional funcione ininterruptamente, nao se admite que uma instituição deste porte permaneça aberto para assessores apenas e os deputados e senadores fiquem em suas bases. Vamos trabalhar como todos os mortais por tempo determinado de quatro ou oito anos, com direito a férias e permitir que na sua ausência alguem desempenhe esse importante papel e seremos os arautos da democracia no país.
Concluindo
A pesquisa, realizada com vistas a colher subsídios para o planejamento de longo prazo da Câmara, não teve a pretensão de ser estatisticamente representativa da opinião da população brasileira. Se esse tivesse sido o seu objetivo, ela envolveria recursos materiais e de tempo muito mais expressivos, e não estaria a nosso alcance no prazo disponível.
Dentro de suas pretensões e limitações, contudo, a enquete obteve a participação de um número expressivo de respondentes, e foi capaz de apontar direções importantes que são esperadas e desejadas em relação ao trabalho da Câmara dos Deputados nos próximos anos.
Dos próprios parlamentares, e das áreas administrativas e finalísticas da Casa, dependerá a qualidade das respostas que esta importante parcela da população, que se manifestou por meio deste instrumento, está pedindo de seus representantes.
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