Obstáculos à representação no Brasil: a Câmara dos Deputados:

Duas ordens de dificuldade afetam particularmente a representação do cidadão individual pelos deputados eleitos para o legislativo federal, especialmente no caso da Câmara dos Deputados. 

A primeira, de ordem territorial, demo-geográfica: as imensas distâncias e a grande população de um país continente afetam diretamente a proximidade entre os 513 deputados federais brasileiros

 e seus eleitores nos estados de origem. 

A segunda grande dificuldade é de ordem institucional: o próprio sistema eleitoral dificulta ao eleitor o acesso e até mesmo a identificação de seu representante na Câmara federal.

A distância geo-demográfica

Para um país do tamanho do Brasil,
513 deputados não é demais

Para que se tenha uma noção concreta da relevância deste fator para o tema da representação, uma comparação com a situação portuguesa pode ser esclarecedora. Portugal, com uma população de algo mais de 10 milhões de habitantes e um território de cerca de 92 mil km², conta com 230 deputados na Assembléia da República. 

Por sua população, Portugal é comparável ao estado brasileiro do Rio Grande do Sul, com seus 10 milhões e 200 mil habitantes. As diferenças, no entanto rapidamente se fazem sentir: o território do estado é significativamente maior que o de Portugal, mas a sua cota de deputados federais é de apenas 31 (trinta e um)! 

Se em Portugal cada deputado representa em média 47 mil eleitores, um deputado gaúcho deve representar 330 mil, espalhados por um território mais de duas vezes maior. 

Das grandes cidades continentais portuguesas, a que está mais longe da capital é o Porto:320 km. A cidade mais afastada da capital do estado do RGS, Barra do Quaraí, fica a 717 km de Porto Alegre. E Porto Alegre, por sua vez, está a 2119 km de Brasília, capital federal e sede da Câmara dos Deputados. 

O sistema eleitoral como obstáculo institucional

O sistema eleitoral brasileiro torna difícil, ou praticamente impossível, ao eleitor “ter um representante para chamar de seu” – isto é, o sistema eleitoral impede uma identificação direta eleitor/representante.

Deputados federais são eleitos, no Brasil, pelo voto proporcional. A circunscrição eleitoral é o estado inteiro. Não há listas partidárias ordenadas: o partido inscreve seus candidatos, e o eleitor pode escolher um candidato de qualquer partido, votar na legenda partidária sem escolher um nome, votar em branco ou anular seu voto. 

Embora obrigatório o comparecimento eleitoral, o índice de abstenção costuma ser expressivo, entre 18 e 20%. Dividindo-se os votos válidos (não brancos ou nulos) pelo número de cadeiras atribuído ao estado, obtém-se o quociente eleitoral, que é o número de votos necessário para eleger um deputado naquele estado.

Dados das últimas eleições para deputado federal (2010) mostram que:

• O índice nacional médio de abstenção foi de 18,1%;
• Para a Câmara, 6,8% dos votos foram brancos e 6,4% nulos;
• Somente 35 candidatos (6,8% do total) conseguiram atingir o Quociente Eleitoral, ou seja foram eleitos apenas com votos recebidos por eles mesmos;

Do total de votos computados, apenas 19,9% (aprox. 20%) foram nominais e destinados a candidatos eleitos. Os 80,1% restantes foram votos de legenda, diluindo-se para conformar os coeficientes, ou foram dados nominalmente a candidatos que não conseguiram se eleger. Isto é, a cada cinco votos válidos, quatro não foram para candidatos eleitos. 

Alguns exemplos evidenciam certas distorções típicas desse sistema eleitoral. No Rio Grande do Sul a candidata Luciana Genro, do PSOL (partido novo, de esquerda, oriundo do PT), teve praticamente 130 mil votos e não se elegeu. Já o PDT (Partido Democrático Trabalhista), no mesmo pleito, elegeu no estado um deputado com menos de 30 mil votos.

Nacionalmente, as coligações continuam a produzir resultados estranhos. Em São Paulo: na coligação que reuniu PT, PR, PCdoB, PTdoB e PRB, o palhaço Tiririca (com o lema “Vote em Tiririca, pior do que tá não fica”) elegeu mais três deputados e meio com sua votação de 1,3 milhão de votos. Tiririca ajudou a eleger candidatos de três partidos diferentes: Otoniel Lima (PRB), Vanderlei Siraque (PT) e Protógenes Queiroz (PCdoB). Lima teve 95,9 mil votos , Queiroz 94,9 mil e Siraque 93,3 mil - número menor do que o de outros 10 candidatos, todos eles do PSDB ou DEM.

Critica-se frequentementte, na imprensa, o eleitor brasileiro por sua “falta de memória”, pois ao ser inquirido, algum tempo depois das eleições sobre o deputado em quem votou, a maioria declara que não se lembra. Na verdade, essa suposta falta de memória .é uma falta de representação. A grande maioria dos eleitores ou não votou para deputado federal (abstenções + votos em branco + votos nulos = 31,3 %), ou não escolheu um candidato (votou na legenda partidária) ou votou em algum candidato que não se elegeu, como vimos acima, em (d).

O fato não é, portanto, que o eleitor não lembra quem é o seu deputado, mas sim que ele não sabe quem é esse seu representante, ou simplesmente não tem um representante que possa chamar de seu.

Desafios

Há, já no ponto de partida da democracia brasileira, uma clara opção pela democracia participativa e pela cidadania ativa. Tais conceitos estão inscritos como valores no discurso de todos os partidos e na própria Constituição Brasileira, embora seu exercício deixe muito a desejar na prática. Seja como for, colocam-se para a sociedade brasileira e para a sua elite política os desafios correlatos do exercício da representação dos interesses múltiplos e complexos de uma sociedade que tem a participação como valor mas ainda engatinha na sua efetiva concretização. E isso passa tanto pela reformulação do sistema político e das regras eleitorais quanto por profundas transformações na educação, na cultura e na ética políticas de todos os atores do processo democrático. 

A crise da representação (3)

A Câmara dos Deputados e os desafios da representação política no Brasil

Trabalho apresentado em Lisboa, no Colóquio Internacional 

Cidadania na Sociedade do Conhecimento (CFCUL)

3 de dezembro de 2013

As relações entre os conceitos de democracia, participação, representação e cidadania são intrincadas, e comportam pelo menos duas vertentes básicas. Uma vez afastada, até por motivos práticos, a possibilidade de uma democracia direta à moda ateniense, restam as alternativas da democracia representativa e da democracia participativa, com as diversas combinações que elas admitem na prática. Há quem defenda tanto a máxima extensão da participação dos cidadãos nos assuntos políticos, como também os que consideram que um excesso de tal participação pode resultar num agravamento dos conflitos sociais, sem trazer contribuições capazes de resolvê-los ou pelo menos mitigá-los.[1]

 No caso brasileiro, que nos interessa no momento, há, já no ponto de partida, uma clara opção pela democracia participativa e pela cidadania ativa. Tais conceitos estão inscritos como valores no discurso de todos os partidos e na própria Constituição Brasileira, embora seu exercício deixe muito a desejar na prática. Seja como for, colocam-se para a elite política os desafios correlatos do exercício da representação dos interesses múltiplos e complexos de uma sociedade que tem a participação como valor porém ainda engatinha na sua efetiva concretização.

Duas ordens de dificuldade afetam particularmente a representação do cidadão individual[2] pelos deputados eleitos para o legislativo federal, especialmente no caso da Câmara dos Deputados. A primeira, de ordem territorial, demo-geográfica: as imensas distâncias e a grande população de um país continente afetam diretamente a proximidade dos 513 deputados federais brasileiros com seus eleitores nos estados de origem. A segunda grande dificuldade é de ordem institucional: o próprio sistema eleitoral dificulta ao eleitor o acesso e até mesmo a identificação de seu representante na Câmara Federal.

A Câmara que queremos em 2023

Pesquisa da Câmara dos Deputados, realizada em finais do ano passado, ouviu deputados, cientistas políticos, jornalistas, servidores da Casa e o público em geral sobre suas expectativas em relação à Câmara dos Deputados no longo prazo. O ano de 2023 foi escolhido como referência porque naquela data o parlamento brasileiro completará 200 anos.

 Nos links abaixo, matérias da TV e da Agência Câmara sobre os resultados dessa enquete, realizada sob todas as condições de controle científico porém sem representatividade estatística, pois não se baseou em amostra aleatória da população (o que teria elevado os custos e alongado o prazo além do razoável face ao objetivo proposto, que era o de orientar o planejamento estratégico da Casa).

Alguns destaques:

Fiscalização e leis efetivas
Conforme a analista legislativa Rejane Xavier, responsável pela realização da pesquisa, a enquete também revelou que a sociedade espera da Câmara um controle efetivo do uso dos recursos públicos, seja por meio de ações de caráter preventivo como de caráter punitivo. Os entrevistados também manifestaram a expectativa de que os trabalhos legislativos sejam mais eficientes. Espera-se que sejam criados mecanismos para a revisão das leis e para a revogação daquelas que não tenham mais sentido ou eficácia e que “entulham” o ordenamento jurídico.

Ética e trabalho
Rejane Xavier explica que alguns temas surgiram na pesquisa sem relação direta com as questões propostas. “Ética, honestidade, trabalho são valores que a população gostaria de encontrar na instituição e nos seus representantes”, diz a pesquisa. Na enquete, houve diversas menções espontâneas ao combate à corrupção, à ficha limpa e ao voto aberto entre as expectativas da população para a Câmara em 2023.

A Câmara que queremos em 2023: matéria da TV Câmara em 20/03/2012

Sociedade espera que a Câmara seja mais transparente e interativa: matéria da Agência Câmara em 16/03/2012

Resumo da pesquisa

O que se espera da Câmara em 2023?  

As 15 alternativas mais votadas na pesquisa sobre  A Câmara que queremos em 2023

Organizando tematicamente as 15 opções mais destacadas pelo conjunto dos 1008 respondentes da pesquisa  (incluindo deputados, especialistas, servidores e população em geral), podemos visualizar  as grandes expectativas da sociedade em relação à Câmara dos Deputados: informações transparentes e acessíveis, interação qualificada com o cidadão, controle efetivo do uso dos recursos públicos, modernização da legislação e do processo legislativo.  

Os respondentes foram 44 deputados, 29 especialistas (cientistas políticos, economistas, jornalistas), 360 servidores da Câmara dos Deputados e 575 cidadãos (via internet).  A enquete ficou disponível na internet por um pouco menos de um mês, e o fato de que quase 600 cidadãos tenham se proposto a responder ao questionário de 60 perguntas revela um interesse bastante expressivo pela participação.  

Não se trata, como é obvio, de uma amostra representativa da sociedade brasileira. Mas apresenta um recorte significativo de uma parcela da população  que tem maior interesse pela política ou contato com a instituição.  

Os resultados revelam uma clara compreensão, por parte destes participantes, sobre os papéis institucionais da Câmara: representar, isto é “ouvir o cidadão e interagir com ele”; legislar  e fiscalizar,  de forma transparente, eficiente, efetiva e  eficaz.

Espera-se que a Câmara seja transparente (disponibilizando as informações de forma aberta),  acessível (facilitando o acesso e a compreensão do cidadão) e interativa (permitindo que o cidadão, além de se informar, possa também se manifestar e ser ouvido). 

A interação que denominamos qualificada com o cidadão é vista como função de um processo de educação política que leve a uma maior compreensão do papel do Legislativo e da atuação dos deputados.

Transparência, informação	Facilitar o acesso da sociedade às informações sobre a ação do Estado.
	Aprimorar a forma como são tratadas e disponibilizadas as informações.
	Aumentar a transparência por meio da maior disponibilização de dados abertos.
Acesso, interação com a Câmara	Captar melhor os anseios dos cidadãos.
	Ampliar o acesso dos cidadãos aos canais de relacionamento da Casa.
	Ampliar e aprimorar os meios para que todo cidadão que queira possa acessar a Câmara dos Deputados.
Educação política, compreensão do papel	Intensificar as ações que promovam a educação política dos atuais e futuros cidadãos.
	Favorecer o entendimento e o acompanhamento da atuação dos deputados pelos eleitores.
	Facilitar o entendimento dos cidadãos sobre o papel e o funcionamento da Câmara dos Deputados.
Controle efetivo, fiscalização	Coibir o mau uso de recursos públicos com ações de caráter preventivo.
	Coibir o mau uso de recursos públicos propondo ações de caráter punitivo.
	Melhorar as redes de controle com outros órgãos federais, como TCU, MPU, Banco Central e Receita Federal.
Modernização da legislação e do processo legislativo	Aumentar a eficiência dos processos de trabalho relacionados à atividade legislativa.
	Aprimorar a discussão das proposições por meio da interação com os cidadãos.
	Criar mecanismos para a revisão e a revogação das leis que não tenham mais sentido ou eficácia e que “entulham” o ordenamento jurídico.

Os 10 itens considerados de menor importância 

Considerado o conjunto dos respondentes, os 10 itens que obtiveram menor pontuação podem ser agrupados em três áreas:

Estrutura da Casa

• Aprimorar a gestão de espaços físicos e infraestrutura.
• Melhorar a segurança de pessoas e das instalações.

A estrutura da Casa foi considerada já satisfatória, especialmente pelo público em geral. Alguns comentários de cidadãos expressam essa percepção:

“Segurança já tem e é bem qualificada, aumentar custos com segurança não resolve”.

“Acho que já tem é muito espaço em Brasilia, tem muito predio vazio.”

“Entendo que a Câmara tem uma estrutura que atende as necessidade dos parlamentares, quanto a valorizar o corpo funcional já tem uma valorização suficiente. O que acho é que tanto os Deputados e uma grande maioria dos funcionários deveriam trabalhar mais como qualquer outro trabalhador, ou seja de segunda a sexta-feira.”

Atividades ‘externas’ 

• Promover a cooperação técnica com outros parlamentos.
• Estruturar a interação da Câmara dos Deputados com parlamentos nacionais e multilaterais (ex: Mercosul, Parlatino, Parlamento Europeu).
• Intensificar a participação dos deputados nas ações diplomáticas de desenvolvimento global, solução de controvérsias e manutenção da ordem internacional.
• Prover meios aos deputados para exercerem suas atribuições em qualquer lugar do País.
• Apoiar a atuação do deputado junto às suas bases no estado.

A grande concentração de itens rejeitados nessa área mostra que a população deseja a presença dos parlamentares em Brasília. Segundo a visão predominante, é aí que deve se concentrar o trabalho dos deputados. Atividades fora de Brasília não são vistas como trabalho, segundo os cidadãos:

 “É da essência do trabalho legislativo o aperfeiçoamento, mas também é necessário que o Congresso Nacional funcione ininterruptamente, nao se admite que uma instituição deste porte permaneça aberto para assessores apenas e os deputados e senadores fiquem em suas bases.” 

“O deputado federal é eleito sabendo que deve cumprir expediente em Brasília. Imaginem se um deputado possar a "trabalhar" em qualquer lugar... aí sim, as "excelências" nunca porão os pés em Brasília.”

“O deputado pode exercer suas atividades em qualquer lugar do país já hoje. Existe Internet, vídeo conferência, celular e etc. Tem é que reduzir as viagens aéreas e aumentar o tempo trabalhado. Trabalhar, em Brasília, na Câmara, os 5 dias semanais.”

“Parlamento do Mercosul e os outros é desperdício de dinheiro público. A Câmara - que não consegue cumprir seu papel com os contribuintes brasileiros só por uma deformação de suas tarefas pode pretender atuar em outros organismos.” 

“O Brasil possui problemas demais para se envolver mais profundamente em controvérsias internacionais. Precisamos "limpar a casa" antes de interagir com os vizinhos.”

Processo legislativo

• Restringir a prerrogativa dos deputados, de forma individual, de propor novas leis, priorizando as propostas partidárias e das comissões temáticas.
• Aprimorar o apoio à atuação das lideranças e das representações partidárias na Casa. 
• Aumentar a chance de proposições dos deputados serem apreciadas. 

A avaliação, à primeira vista, não se mostra coerente. Os respondentes não aceitam restringir a prerrogativa individual dos deputados de propor novas leis, mas também não apóiam a idéia de aumentar as chances de que as proposições  dos deputados sejam apreciadas: 

Aumentar a chance de proposições dos deputados serem apreciadas? Se dá por meio de os deputados trabalharem mais, mas para isso tem de criar mecanismos de fiscalização do cumprimento de horário de trabalho dos deputados.

As lideranças já exercem um poder desproporcional em relação aos demais deputados.

As lideranças já tem todo o apoio necessário para representação partidária, não pode ser além disso.

As respostas desta área aparentemente indicam um certo desconhecimento do processo legislativo. Mas parecem sobretudo reforçar uma idéia recorrente nas respostas, de preservar a margem de iniciativa individual frente à predominância de grupos, lideranças ou partidos, tanto no que concerne ao cidadão quanto ao parlamentar individual.

Eu tenho medo que igrejas, sindicatos e qualquer entidade fale em meu nome e tenha peso e importância muito grandes. 

Justificando o voto sobre sociedade organizada, é que na maior parte, ela sociedade organizada não representa e pensamento do povo, mas grupos políticos com interesses muitas vezes escusos.

É necessário estar atento para que minorias organizadas não sobreponham sua vontade à  vontade da maioria do povo que ainda não é organizado.

Limitar a prerrogativa individual dos deputados representa risco para a democracia. A burocracia não pode se sobrepor ao mandato atribuído pelo povo. É preferível que existam algumas proposições inadequadas, que serão eliminadas na tramitação, que um tecnicismo que elimine a contribuição plural dos parlamentares.  (servidor)

[A Câmara que queremos em 2023]:  ...menos fragmentada em termos partidários, com cada partido tendo uma identidade político-ideológica clara, embora respeitando as iniciativas individuais... (especialista)

Respostas ao que não foi diretamente perguntado

Alguns temas emergiram na pesquisa sem relação direta com as questões propostas. Ética, honestidade, trabalho são valores que a população gostaria de encontrar  na instituição e nos seus representantes.

[A Câmara que eu desejo para 2023]: 

A instituição mais importante do sistema de representação da sociedade brasileira no sistema político do país; em especial, o centro dos mecanismos de fiscalização e controle do Executivo e, em particular, controle e punição das práticas de corrupção e mal-feitos. (especialista)

A Câmara precisa ser representativa da sociedade e não corporativista e preocupada apenas com os interesses dos políticos e partidos. Ela deve ser ética e honesta. (cidadão)

Corrupção(48 menções)

Fomentar e aprimorar os mecanismos de controle de combate à  corrupção, eliminar as votações fechadas no Congresso, alterar a legislação processual civil e penal de modo a mitigar e punir os casos de corrupção, bem como recuperar ativos públicos que tenham sido amealhados de forma desonesta e corrupta.

Certamente o mais importante seria um mínimo de seriedade no combate à  corrupção.

Acabar com a corrupção ou pelo menos diminuí-la!

Imprescindível alterar a legislação, dando maiores possibilidade de a impunidade ser minimizada em todos os níveis da sociedade e da administração pública, seja dando maiores poderes e recursos aos órgãos que combatem a corrupção, seja alterando os códigos processuais de modo a não permitir que casos de corrupção permaneçam impunes e que os cofres públicos possam receber de volta os valores tomados de forma desonesta.

Não se justifica o Brasil dispor de um congresso nacional que seja o mais custoso do mundo com tão pouca eficiência e com tantos casos de corrupção parlamentar.

Acabar com a corrupção, punindo os safados!

A corrupção faz parte de nossa história. O exemplo aos corruptores e corruptos deve vir de cima. Mexer no bolso de quem a pratica.

Ter comissões de ética REALMENTE idôneas, formadas por pessoas de conduta ilibada, tornar a corrupção um crime hediondo e a subsequente expulsão PERMANENTE de todos os que foram considerados corruptos de forma comprovada.

Os parlamentares deveriam estar sujeitos à  punições nos casos de crimes comuns e principalmente corrupção. A imunidade parlamentar só deveria valer para proteger o congressista com relação à  atividade parlamentar.

Ficha limpa (12) + voto aberto (12)

Ficha limpa, voto aberto, se é acusado de corrupção deve sair e esclarecer sua situação.

Esta pesquisa é superficial e tendenciosa. É de se lamentar a ausência de temas muito importantes como a lei da ficha limpa, o voto secreto, a necessidade de uma reforma politica visando o aprimoramento e melhoria do nosso parlamento. 

1. FAZER UMA LEI QUE ACABE COM O VOTO SECRETO DOS DEPUTADOS. O POVO QUER OS SEUS REPRESENTANTES VOTANDO TODOS OS ASSUNTOS COM O VOTO ABERTO PARA QUE TODOS VEJAM ATRAVÉS DA TV. 2. ATENDER A LEI FICHA LIMPA E MANDAR TODOS OS DEPUTADOS CORRUPTOS E COM FICHA SUJA PARA FORA DA CÂMARA. ESTES PARLAMENTARES QUE SàO MINORIA ESTàO DESTRUINDO O CONGRESSO.

Voto aberto e transparente sempre. Se o voto fosse transparente vários deputados reconhecidamente corruptos não teriam sido absolvidos.

É preciso intensificar e endurecer a atuação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. É preciso que se leve a sério a fidelidade partidária, e que se aplique rigorosamente a Lei da Ficha Limpa. Também deve ser abolido o voto secreto nas votações da Câmara. A sociedade precisa saber qual é a posição de seus deputados/representantes em todos os temas. 

O portal deveria começar perguntando... se os parlamentares devem ter ficha limpa durante o mandato. Se convém manter a ética nas proposições.

Interesse(s) (104)

As respostas envolvendo o tema “interesse(s)” se relacionam com o tema da representação. Elas se dividem em dois grupos, um criticando o tipo de interesses aos quais se atribui conotação negativa, outro favorecendo a representação e a defesa dos interesses considerados positivos.

Interesses “negativamente avaliados”  

Pessoais

Individuais

De grupos

Políticos

Corporativos

Dos partidos

Do Governo

Regionalistas 

Interesses   “positivamente avaliados”      

Sociais

Da coletividade

Públicos

Da sociedade

Dos trabalhadores

Coletivos

Da Nação

Do povo

Gostaria de ver o dia em que o congresso realmente representasse os interesses e as necessidades do povo do Brasil.(cidadão)

Além de identificar quais os temas de interesse social é muito importante encontrar meios de colocá-los em pauta. Os parlamentares tem sua própria agenda de interesses e não necessariamente são os mesmos da sociedade. (servidor)

Uma casa que todo brasileiro tenha orgulho de te-la como representante dos seus interesses. (deputado)

Fortalecer o papel do Senado enquanto Casa Revisora; melhorar a imagem da Câmara perante a sociedade organizada ou não; simplificar o processo legislativo para evitar tanta perda de tempo nas decisões do Plenário (isso aumentará o volume de deliberações de interesse da sociedade); fortalecer o papel fiscalizador de suas comissões; melhorar a integração entre as duas Casas Legislativas (não são raros os casos em que não se sabe direito o que está ocorrendo e como funciona a outra Casa); tornar a Câmara um locus de tomada de decisões legislativas de iniciativa dos próprios parlamentares (reduzindo a dependência perante do Poder Executivo).  (deputado)

Participação social virou um mantra pouco explicado. geralmente, participação social é o meu lobby, enquanto que o dos outros são os interesses escusos. (especialista)

A atuação da liderança está exagerada, sempre no interesse menor do partido, prá obtençao de cargo no loteamento público, e não no apoio ao cidadão. (especialista)

Aprimorar o uso de indicadores que melhor reflitam os interesses nacionais em substituição a indicadores oriundos do exterior, em particular os da OCDE. (especialista)

Gostaria que o interesse dos partidos fosse menor e, consequetemente, que esse interesse parasse de promover deputados totalmente indispensáveis,pelo despreparo ou, pior,pela desqulificaçao moral.  (especialista)

Quanto à  busca de conciliação dos conflitos de interesses, me parece que a Càmara é o palco onde essa conciliação é buscada, mas não o agente (são os próprios grupos sociais que se conciliam ou não).  (especialista)

Trabalhar (39 menções)+ trabalho (59 menções)

As respostas mostram um desconhecimento, por parte da população, das múltiplas dimensões do trabalho parlamentar. Identifica-se “trabalho” com expediente no espaço físico  da Câmara em Brasília, e especialmente no Plenário.

O deputado pode exercer suas atividades em qualquer lugar do país já hoje. Existe Internet, vídeo conferência, celular e etc. Tem é que reduzir as viagens aéreas e aumentar o tempo trabalhado. Trabalhar, em Brasília, na Câmara, os 5 dias semanais. 

O funcionamento da Câmara deveria ser como o cotidiano dos brasileiros: trabalhar de segunda a sexta ou sábado ou domingos, catraca para saber se o deputado pelo menos vai ao trabalho, proposição de metas e cumprimento destas. 

Diminuir o recesso parlamentar seria bom. Fazê-los trabalharem todos os dias da semana seria bom também.

Muitas vezes escuto e vejo por meio da mídia votações que chegam a madrugada.Isso pra mim tem que ser evitado. As votações deveriam iniciar cedo as 07:00 da manhã,com isso os deputados trabalhariam mais e não votariam pela madrugada.Pois é cansativos e muitos acabam cochilando, isso porque todos são humanos e o nosso organismo não aguenta tal stress. Tá certo que tem prazos,mas não adianta votar assuntos importantes sem estar 100% presente.

O que acho é que tanto os Deputados e uma grande maioria dos funcionários deveriam trabalhar mais com qualquer outro trabalhador, ou seja de segunda a sexta-feira. Nos Países evoluidos parlamentares trabalham cinco, seis, até sete dias na semana, no Brasil só dois dias, muito pouco para os altos salários que recebem. 

O corpo funcional deveria ser reduzido. Colocar os deputados para trabalhar de segunda à  sexta. 

Trabalhar pelo menos 5 dias por semana, e descontar os dias faltados do salário, que aliás, é extremamente além do padrão nacional, pois enquanto o salário mínimo não é nem o mínimo necessário para sobreviver, os salários deputados está muito além da realidade Brasileira (sem comentar os ganhos com desvios).

É da essência do trabalho legislativo o aperfeiçoamento, mas também é necessário que o Congresso Nacional funcione ininterruptamente, nao se admite que uma instituição deste porte permaneça aberto para assessores apenas e os deputados e senadores fiquem em suas bases. Vamos trabalhar como todos os mortais por tempo determinado de quatro ou oito anos, com direito a férias e permitir que na sua ausência alguem desempenhe esse importante papel e seremos os arautos da democracia no país.

Concluindo

A pesquisa, realizada com vistas a colher subsídios para o planejamento de longo prazo da Câmara, não teve a pretensão de ser estatisticamente representativa da opinião da população brasileira. Se esse tivesse sido o seu objetivo, ela envolveria recursos materiais e de tempo muito mais expressivos, e não estaria a nosso alcance no prazo disponível.

Dentro de suas pretensões e limitações, contudo, a enquete obteve a participação de um número expressivo de respondentes, e foi capaz de apontar direções importantes que são esperadas e desejadas em relação ao trabalho da Câmara dos Deputados nos próximos anos.

Dos próprios parlamentares, e das áreas administrativas e finalísticas da Casa, dependerá a qualidade das respostas que esta importante parcela da população, que se manifestou por meio deste instrumento, está pedindo de seus representantes.

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A crise da representação (2)

No mundo todo, o poder legislativo, junto com os partidos e os políticos estão entre as instituições e profissões menos prestigiadas e alvo de maior desconfiança. Contudo, a preferência pela democracia e a participação eleitoral permanecem relativamente altas.

Como resolver, ou pelo menos entender, essa contradição? As pessoas querem democracia, querem votar, mas não confiam nas instituições e nas pessoas que as representam. Embora as notas atribuídas ao poder executivo (“governo”), sobretudo local, e ao “seu” representante (o parlamentar em quem cada um votou) sejam mais altas, tampouco a esse nível se pode identificar uma grande satisfação da sociedade.

Está na hora, parece, de parar um pouco de buscar remendos superficiais ou profundos nas regras eleitorais, para pensar com fôlego mais amplo no fenômeno da crise da representação. Por que acreditar que mudanças nas regras eleitorais fariam grande diferença, se o desapreço pelo parlamento atinge praticamente todos os países (os escandinavos são uma honrosa exceção), cujos sistemas eleitorais são os mais diversos?

Voltamos, então, ao cerne da questão. O que significa “representar”? Que sentido faz acreditar que um pequeno grupo de pessoas nos “representa” no parlamento? E quem é esse “nós”, pretensamente lá representado?

Crise da representação (I)

Andei pesquisando sobre a imagem do Congresso (Parlamento, Legislativo Nacional, Knesset) no Brasil e no mundo.

No Brasil, todos podem adivinhar o que deu: confiança muito baixa, avaliação altamente negativa. A série DataFolha está aí para quem quiser conferir. Mas o que me chamou a atenção foi outra coisa: o fato de que as variações dessa opinião negativa não são amplas.

Seja em períodos de escândalos, seja em períodos em que o Congresso deveria estar de bem com os cidadãos, por ter produzido ou estar debatendo importantes leis de interesse geral, a opinião pública não varia muito. Ao longo de 10 anos, pouco se afastou do patamar dos meros 15% de ótimo/bom contra os 40% em torno dos quais giram as médias de regular e ruim/péssimo.

Imagem do Congresso-Série DataFolha

Isto faz pensar em alguma tendência mais profunda, resultado de um conjunto de causas estruturais que precisam ser investigadas.

A primeira ideia que tive foi de olhar como são as coisas no resto do mundo. E para minha surpresa, constatei que a situação é muito semelhante, seja na América Latina, seja na Europa, nos Estados Unidos ou em Israel. Em Israel, o Knesset determinou a realização de um profundo estudo, ao descobrir, em 2001, que só 14% dos entrevistados manifestava muita ou total confiança no Parlamento. E o estudo descobriu que em praticamente todo o mundo a situação é a mesma.

Não vou sobrecarregar esta conversa com montes de tabelas, mas esses resultados são tão generalizados que no mundo inteiro já se fala há um bom tempo de uma “crise da representação”. Ora, mesmo considerando que o tempo histórico tem outro ritmo, uma “crise” seria um problema agudo, uma ruptura, algo que só pode ser entendido contra o pano de fundo de uma situação de normalidade ou de equilíbrio. Só que, neste caso, a crise se prolonga tanto que já não há mais referência àquela relação ideal, a ser restabelecida.

Primeiro problema: será que essa situação ideal alguma vez existiu? Representados e representantes em perfeito (ou pelo menos razoável) acordo, confiantes e felizes uns com os outros? Já em 1774 o inglês Edmund Burke achou importante se dirigir aos eleitores de Bristol para lembrar que