Plebiscito ou referendo?

Segundo o ministro aposentado do STF, Carlos Ayres Brito, “no referendo, o Congresso Nacional já apresenta ao povo um projeto de lei completo, com todo o conteúdo, é um cheque preenchido, inclusive assinado. O povo apenas endossa ou deixa de endossar este cheque. E em um plebiscito o povo passa um cheque em branco para o Congresso Nacional. Ele diz sim ou não sobre determinada matéria, porém tudo mais fica a critério do Congresso Nacional. Eu prefiro o referendo ao plebiscito”, declarou Brito.

http://tinyurl.com/p5xr2ps

Um caminho sensato

O Congresso, a presidência, ou ambos poderiam abrir um período de intenso diálogo com a sociedade, ouvindo as vozes que insistentemente vêm se manifestando e encontrando ouvidos moucos ou balas de borracha: a sociedade organizada, os movimentos sociais, os jovens das passeatas e das ruas. O que eles querem? O que eles sugerem? O que pode ser mudado?

Diante disso, o Congresso e a presidência formulem uma proposta de reforma política, expliquem as mudanças de forma inteligível, e aí sim, se for o caso, a submetam a consulta popular. Isso feito, que o Congresso aprove o que for aprovado pela sociedade - mediante legislação comum ou reforma constitucional - e estamos conversados!

FHC pelo voto distrital

Extraído do artigo dele sobre o papel da oposição (editei a formatação):

http://interessenacional.uol.com.br/artigos-integra.asp?cd_artigo=101

Compromisso com o voto distrital

Puro ou misto?

...Política não é tese universitária. É preciso estabelecer uma agenda. Geralmente esta é dada pelo governo. Ainda assim, usemo-la para concentrar esforços e dar foco, repetição e persistência à ação oposicionista. Tomemos um exemplo, o da reforma política, tema que o governo afirma estar disposto a discutir. Pois bem, o PSDB tem posição firmada na matéria: é favorável ao voto distrital (misto ou puro, ainda é questão indefinida). 

Se é assim, por que não recusar de plano a proposta da “lista fechada”, que reforça a burocracia partidária, não diminui o personalismo (ou alguém duvida que se pedirão votos para a lista “do Lula”?) e separa mais ainda o eleitor dos representantes?

Não é preciso afincar uma posição de intransigência: mantenhamos o compromisso com o voto distrital, façamos a pregação. Se não dispusermos de forças para que nossa tese ganhe, aceitemos apenas os melhoramentos óbvios no sistema atual: 

• cláusula de desempenho (ou de barreira), 
• proibição de coligações nas eleições proporcionais e 
• regras de fidelidade partidária,

ainda que para algumas destas medidas seja necessário mudança constitucional. 

Deixemos para outra oportunidade a discussão sobre financiamento público das campanhas, pois sem a distritalização o custo para o contribuinte será enorme e não se impedirá o financiamento em “caixa preta” nem o abuso do poder econômico. 

Mas denunciemos o quanto de antidemocrático existe no voto em listas fechadas. 

Em suma: não será esta uma boa agenda para a oposição firmar identidade, contrapor-se à tendência petista de tudo burocratizar e, ao mesmo tempo, não se encerrar em um puro negativismo, aceitando modificações sensatas?

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