A ética da alocação dos recursos em saúde

Resolvi resgatar este trabalho porque a questão está mais viva do que nunca, face às propostas de redimensionamento do SUS

Por uma Ética do Gerenciamento dos Conflitos

Rejane Maria de Freitas Xavier

Resumo

Na "condição pós-moderna", fragmentária e plural da sociedade contemporânea, a gestão dos recursos em saúde tem de enfrentar conflitos inéditos. O que torna peculiar a situação da nossa época não é a falta de um corpo formal de princípios bioéticos básicos, mas a ausência de um marco comunitário universalmente compartilhado que proporcione aos mesmos um conteúdo substantivo homogêneo. Pela primeira vez na história aceita-se, dentro da sociedade, a oposição entre pontos de vista que, embora inconciliáveis, são reconhecidos como igualmente legítimos e respeitáveis. Sugere-se que nas decisões e na implementação das políticas de alocação de recursos a abertura para uma ampla participação dos diferentes grupos e agentes sociais seria a melhor forma de contribuir, neste campo, para recriar uma nova base comunitária, não-homogeneizante, capaz de fundar uma ética do gerenciamento do conflito legítimo, única adequada e possível para o nosso tempo.

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Gordura é doença?

Até que ponto o gordo é simplesmente diferente, e até que ponto deve ser considerado doente?

"O General Toscano Alessandro del Borro",
atribuído a Andrea Sacchi, 1645

A história da humanidade e da medicina é pontuada por diferentes construções teóricas dos conceitos de saúde e de doença, frequentemente associados a indicadores valorativos – o normal e o patológico, o bem e o mal, o certo e o errado.

Efeito de um mau-olhado, feitiçaria ou castigo divino; desequilíbrio dos humores internos e externos; “entidade mórbida” que acomete o indivíduo, miasmas insalubres ou germes específicos que atacam os órgãos; diferenças de grau nos processos fisiológicos; produto de hábitos condenáveis, de condições sociais estressantes ou de fatores psicológicos individuais... Causas simples ou etiologia multicausal, a doença resultante é quase sempre associada à culpa: do feitiço, dos deuses, do pecado, do meio ambiente, do indivíduo, da sociedade.

Essas diferentes formas de encarar a saúde e a doença se refletem na forma de tratamento que se considera adequada. Do isolamento da vítima ao reconhecimento de um direito difuso (a saúde como “direito de todos e dever do Estado”), passando pelos rituais midiáticos de cura coletiva ou pelos caros consultórios psi, todas as combinações possíveis parecem ter sido testadas.

E apesar de tudo, questões básicas persistem. Homossexualismo é doença? Obesidade é doença?