A ética da alocação dos recursos em saúde

Resolvi resgatar este trabalho porque a questão está mais viva do que nunca, face às propostas de redimensionamento do SUS

Por uma Ética do Gerenciamento dos Conflitos

Rejane Maria de Freitas Xavier

Resumo

Na "condição pós-moderna", fragmentária e plural da sociedade contemporânea, a gestão dos recursos em saúde tem de enfrentar conflitos inéditos. O que torna peculiar a situação da nossa época não é a falta de um corpo formal de princípios bioéticos básicos, mas a ausência de um marco comunitário universalmente compartilhado que proporcione aos mesmos um conteúdo substantivo homogêneo. Pela primeira vez na história aceita-se, dentro da sociedade, a oposição entre pontos de vista que, embora inconciliáveis, são reconhecidos como igualmente legítimos e respeitáveis. Sugere-se que nas decisões e na implementação das políticas de alocação de recursos a abertura para uma ampla participação dos diferentes grupos e agentes sociais seria a melhor forma de contribuir, neste campo, para recriar uma nova base comunitária, não-homogeneizante, capaz de fundar uma ética do gerenciamento do conflito legítimo, única adequada e possível para o nosso tempo.

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Falta para a saúde, sobra para bancos e obras superfaturadas

A polêmica dos recursos para a saúde

Uma emenda constitucional em tramitação no Congresso, a Emenda 29, fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. No caso da União, o percentual orçamentário mínimo de investimentos para o setor aumentaria dos atuais 7% para 10% da receita bruta da União.

A equipe econômica do governo estima que o impacto extra para os cofres públicos, com a aprovação da emenda, ultrapassaria R$ 100 bilhões, anualmente. E fala em criar nova tributação para fazer frente a essas despesas, já que com a queda da CPMF (o "imposto do cheque"), em 2008, o governo deixou de contar com uma receita de R$ 40 bilhões por ano. 

Já o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), considera a criação de um novo imposto do cheque, com alíquota menor (a CSS, prevista no projeto de lei em tramitação) seria apenas uma das possíveis alternativas para a destinação de mais recursos ao setor. “A CSS prevista no texto traria entre R$ 10 e R$ 15 bilhões, mas precisamos de R$ 30 bilhões”, destaca.

Mas o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) contesta esse discurso, lembrando que o governo já repôs perdas de caixa depois do aumento fixado para o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Ciranda de números

Parece, assim, que ninguém se entende sobre o assunto, nem mesmo dentro do próprio governo. Afinal, são 100, ou 40 ou 30 milhões os recursos necessários para atender às novas determinações sobre os gastos em saúde? Como se trata da variação de um percentual sobre as receitas (da União, no caso que estamos enfocando), é natural que as estimativas não sejam inteiramente precisas. Mas a margem de variação com se está trabalhando parece dar margem a toda sorte de manipulação política.

Abaixo da média africana

Matéria publicada na Agência Câmara, revela, com dados de estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS), que o Brasil está entre os 24 países que menos destinam recursos de seu Orçamento para a saúde, ficando atrás inclusive da média africana, de 9,6%. Em geral, a OMS descobriu que 13,9% dos orçamentos nacionais vão para a saúde. No Canadá, o percentual é de 17%.

Atualmente, a União não está obrigada a investir um percentual mínimo na área da saúde, ficando limitada apenas a aplicar valor igual ou maior do que o ano anterior, somado à variação do PIB. Conforme o Executivo, a previsão de gastos com saúde para 2011 é de R$ 71,5 bilhões, o que corresponde a 6,9% da receita corrente bruta.

Ainda segundo a OMS, um brasileiro gasta ainda quase duas vezes o que um europeu usa de seu próprio salário para saúde. Em média, apenas 23% dos gastos com a saúde na Europa vem dos bolsos dos cidadãos. O resto é coberto pelo estado. No Brasil, 56% dos gastos com a saúde em 2008 vieram de poupanças e das rendas de pessoas. (http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/saude/202223-volume-insuficiente-de-recursos-para-saude-e-ma-aplicacao-sao-alvos-de-criticas.html)

Existem recursos - para outras áreas

Ao observar a generosidade com que o governo abre o cofre para gastos estapafúrdios no setor de transportes, como o trem bala ou a nova ponte do Guaíba (http://rexpublica2010.blogspot.com/2011/07/ponte-mais-cara-do-mundo.html), ou para explodir estádios de futebol e construir elefantes brancos em seu lugar, é difícil acreditar que faltem recursos para a saúde.

Neste preciso momento, noticia-se por exemplo mais uma bondade dos cofres públicos para beneficiar o setor financeiro. Lemos hoje no Estadão (http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,bc-abre-mao-de-r-186-bi-para-que-bancos-do-proer-paguem-suas-dividas,769762,0.htm) que 

O Banco Central vai abrir mão de R$ 18,6 bilhões para que quatro bancos que quebraram nos anos 90 quitem suas dívidas. Essas instituições estão inscritas no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer).

Em dezembro do ano passado, a dívida de Banorte, Econômico, Mercantil de Pernambuco e Nacional, que estão em liquidação, somava R$ 61,705 bilhões. Com os descontos proporcionados pelo Refis da Crise, eles podem quitar os débitos por R$ 43,048 bilhões. 

Tem solução 
Corrigir os desvios, combater a corrupção, aprimorar a gestão, controlar a aplicação são os caminhos para aumentar os recursos da saúde. Não à criação de mais um imposto para alimentar a ganância de um estado aparelhado pela nossa irresponsável e incompetente  "elite" política!

Privatizações da Dilma

Veja na Agência Câmara de Notícias:

MP cria empresa para administração de hospitais universitários

A Câmara analisa a Medida Provisória 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), para apoiar a prestação de serviços médico-hospitalares, laboratoriais e de ensino e pesquisa nos hospitais universitários federais. O objetivo da nova empresa pública é resolver problemas na contratação de trabalhadores para esses hospitais, hoje em grande parte fornecidos por intermédio das fundações de apoio das universidades.
De acordo com a medida, a Ebserh será uma sociedade anônima de direito privado, vinculada ao Ministério da Educação (MEC), com patrimônio próprio e capital social 100% da União. Com sede em Brasília, a empresa poderá manter escritórios em outros estados, além de subsidiárias regionais.

"Empresa pública de direito privado" é um conceito ambíguo:" pessoa jurídica criada com força de autorização legal, como instrumento de ação do estado, dotada de personalidade de direito privado mas submetida a certas regras decorrente da finalidade pública". De fato, serve para que o setor público possa escapar das rígidas regras de controle das empresas públicas: "demonstram grande relevância ao Estado, pois este pode exercer determinadas atividades com uma maior maleabilidade, sem estar preso a tantos aspectos burocráticos."
No caso, pode-se prever que o governo (leia-se PT e sua "base aliada") nomeiem dirigentes e pessoal por critérios político-partidários, e tenham mais maleabilidade para alimentar os recursos não contabilizados das suas campanhas eleitorais.
O fato de que a empresa esteja vinculada ao MEC significa que os recursos públicos a ela destinados sejam incluídos no orçamento da Educação? Com isso, o percentual constitucional da Educação na verdade seria usado para financiar a saúde, caracterizando um desvio de finalidade. O que significaria ainda, sob esse regime, considerar tais hospitais como "hospitais universitários"? Que autonomia teriam as universidades em sua gestão?
Em suma, há muita coisa que requer melhores explicações e mais clara conceituação nessa medida. Aliás, por que usar o recurso da medida provisória para encaminhar esse projeto? Onde estão os critérios de urgência e relevância que justifiquem atropelar o processo legislativo normal, nesse caso?
Tudo muito sospechoso, na verdade. (RX)

 Mas a discussão na Câmara já está acarretando mudanças:

Durma com um barulho desses

Bem cedinho, chegam as motos dos entregadores de jornal. Em seguida, as vans e ônibus que buscam as crianças para as escolas. Em breve, os caminhões de lixo, os vizinhos saindo para o trabalho, o abacaxi de montes claros...

Barulho deve ter alguma coisa a ver com poder. “Falar mais alto”, afinal, não significa prevalecer, levar a melhor, exercer influência? Será por isso que a nossa sociedade mergulha cada vez mais num frenesi de ruídos, que já nem somos mais capazes de ouvir?

Esta semana fui acordada, às 4h da madrugada, por um grupo que estacionou entre o meu bloco e o de trás (espaço que forma uma terrível caixa de ressonância, onde até as conversas dos porteiros se amplificam de forma assustadora). O carro não era grande, mas estava equipado com um sistema de som de fazer inveja ao trio elétrico do Armandinho. As três pessoas do carro desceram conversando, ou discutindo, aos berros. Abri a janela e “agradeci”: Obrigada, a música de vocês está mesmo muito melhor do que o meu sono!

Não ouviram, é claro. Depois de mais alguns gritos no estacionamento, entraram em casa: para meu azar, um apartamento cujas janelas davam exatamente para as do meu quarto. E lá fiquei eu, até as cinco ou seis da manhã, a ouvir os impropérios e os gritos daquele grupo, audivelmente embriagado ou drogado.

Essa noite estragada é apenas um exemplo de fatos que ocorrem com assustadora naturalidade e frequência nas nossas quadras. O ruído dos carros e motos parece regulado para emular o rugido das poderosas feras das selvas primitivas. Quermesses de igreja, blocos de Carnaval, comemorações nos salões de festa se revezam o ano todo para infernizar as noites, e não respeitam horários nem nível de decibéis.

Se não dá para dormir à noite, que tal tentar esticar um pouco o soninho da manhã? Doce ilusão. Bem cedinho, chegam as motos dos entregadores de jornal. Em seguida, as vans e ônibus que buscam as crianças para as escolas. Em breve, os caminhões de lixo, os vizinhos saindo para o trabalho, o abacaxi de montes claros.

Gordura é doença?

Até que ponto o gordo é simplesmente diferente, e até que ponto deve ser considerado doente?

"O General Toscano Alessandro del Borro",
atribuído a Andrea Sacchi, 1645

A história da humanidade e da medicina é pontuada por diferentes construções teóricas dos conceitos de saúde e de doença, frequentemente associados a indicadores valorativos – o normal e o patológico, o bem e o mal, o certo e o errado.

Efeito de um mau-olhado, feitiçaria ou castigo divino; desequilíbrio dos humores internos e externos; “entidade mórbida” que acomete o indivíduo, miasmas insalubres ou germes específicos que atacam os órgãos; diferenças de grau nos processos fisiológicos; produto de hábitos condenáveis, de condições sociais estressantes ou de fatores psicológicos individuais... Causas simples ou etiologia multicausal, a doença resultante é quase sempre associada à culpa: do feitiço, dos deuses, do pecado, do meio ambiente, do indivíduo, da sociedade.

Essas diferentes formas de encarar a saúde e a doença se refletem na forma de tratamento que se considera adequada. Do isolamento da vítima ao reconhecimento de um direito difuso (a saúde como “direito de todos e dever do Estado”), passando pelos rituais midiáticos de cura coletiva ou pelos caros consultórios psi, todas as combinações possíveis parecem ter sido testadas.

E apesar de tudo, questões básicas persistem. Homossexualismo é doença? Obesidade é doença?